ATO MÉDICO: UMA AMEÇA A CIDADANIA

Caríssimos leitores, talvez você se pergunte como alguém que formou e jurou para cuidar de pessoas possa ser uma ameaça. Apesar do título acima trazer a sua mente a imagem de um médico que queira fazer-lhe o mau ou a alguém de sua família, ou mesmo por inprudência como foi demonstrado na reportagem do Fantástico - Revista Eletrônica da Rede Globo - sobre a prescrição de medicamentos inapropriadamente com misturas de produtos farmacêuticos não muito seguros. Mas apesar disto ser também um problema sério de saúde pública e coletiva, o título a que nos referimos traz uma ameça bem maior à saude e de sua família. 

O Projeto de Lei do Ato Médico é uma estratégia corporativista das entidades médicas (Conselhos Federais e Estaduais de Medicina, Associações Médicas e Sociedades de Médicos) que entre outras coisas solicita o direito exclusivo de se elaborar o diagnóstico da doenças dos pacientes como também a prescrição do tratamento destes. No Congresso Nacional tramita através de dois instrumentos o Projeto de Lei 268/2002 que foi aprovado parcialmente no Senado e o substutivo que tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7.703/2006.

Ora meus amigos, imagine que todo o desenvolvimento científico e terapêutico alcançado no mundo em diversas áreas como biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisoterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, entre outras, passem a ser de posse de só uma classe profissional. Imagine ainda que esses poucos profissionais médicos existentes, cobrariam valores bem altos e muitas vezes inacessíveis a maioria da população brasileira por seus serviços; e muito pior, eles que também incorrem em possíveis erros eventualmente, por não possuírem conhecimento adequado sobre as demais ciências e profissões da saúde podem em muito piorar a saúde e por em risco a saúde de milhões de brasileiros como hoje o fazem alguns profissionais e são manchete de jornais e revista na imprensa por todo o país. 

A imprudência, ou seja, o ato de realizar diagnóstico e adminstrar terapia a qual não se está plenamente seguro e apto podendo incorrer em dano ao paciente são situações frequentes nas diversas profissões de saúde, todos os dias algum profissional erra, seja pelo número exacerbado de consultas que realiza diariamente, seja por não conhecimento de causa, o pela extenuante jornada de trabalho que pratica para manter um padrão mínimo de vida frente a salários cada vez mais insuficientes. Porém, a muldisciplinaridade, ou seja, a interação harmônica e democrática das diversas profissões e o intercâmbio de conhecimento entres as mesmas torna-se então o maior aliado de profissionais e pacientes no combate ao erro, e assim, maior segurança e eficácia das terapêuticas ministradas. 

Outro aspecto da muldisciplinaridade é a integralidade, ou seja, o cuidado integral do indivíduo com ser duo - corpo e psique - como também o direito a assistência nos diversos níveis de complexidade de saúde e de terapias. Além do que, a multidisciplinaridade também nos permite dois aspectos importantes da saúde. O primeiro, a melhoria do acesso, ou seja, um maior número de profissionais com diferentes capacidades capazes de indentificar as diversas formas de doenças e as diferentes abordagens de tratamento,  e por isso a um custo social bem mais proveitoso para o Estado Brasileiro e ao cidadãos, desde que promove a redução de danos à saúde e o estabelcimento de incapacidades físicas e mentais, muito onerosas paras as famílias, para a previdência social e para a economia do país. O segundo aspecto é a universalidade, ou seja, a capacidade do Governo do Brasil ofertar saúde a todos os brasileiros, sem distinção de raça, cor, credo ou condição social, sendo que esta ainda paira sobre um princípio importante a equidade, ou seja, garantir a inclusão dos brasileiros menos favorecidos eonômica e socialmente no sistema de saúde.

O leitor mais atento e com conhecimento em saúde pública, já deve ter percebido que de uma forma suscinta descremos os princípios de funcionamento e ação do Sistema Único de Saúde. O SUS definido como política de saúde do Estado Brasileiro torna-se inviável diante de tamnha afronta a cidadania desde que possui como princípios ideológicos e doutrinários a universalidade, a integralidade e a equidade, baseado ainda em pricípios organizacionais de descentralização das ações de saúde, hierarquização de procedimentos e acções de saúde da atenção básica a alta comlexidade como neurocirúrgias e até transplantes de órgãos, a regionalização para empoderamento em promoção da saúde de populações com perfil sociodemográfico em um mesmo delimitante geográfico, e o controle social com a participação ativa das comunidades através dos Conselhos Municipais de Saúde

Dizer NÃO AO ATO MÉDICO, em todas as suas instâncias deve ser hoje uma luta não só de profissionais não médicos, mas de todos os cidadãos brasileiros. Dizer NÃO AO ATO MÉDICO É DIZER SIM VIDA DE 200 MILHÕES DE BRASILEIROS. É acima de tudo respeitar a Constituição da República Federativa do Brasil e ao estado de direito. Haja vista que o SUS é a maior expressão do socialismo democrático desta nação, ou seja, é a forma mais transparente de política de um estado no mundo em relação à saúde de seus cidadãos. Galgado e construído nas trincheiras das universidades do Brasil e nas comunidades eclesiais de base da Igreja Católica durante o Regime do Golpe Militar não pode ser deixado a mercê de políticos e profissionais excusos, deve sim ser defendido por todos os brasileiros, mesmo que ainda longe da perfeição e frente a muitos desafios oriundos da corrupção e do má emprego do dinheiro público, ainda é nosso maior  instrumento de cuidados social  com a saúde para esta geração e as que deverão vir. 

Assim, caríssimos leitores conclamo a todos em defesa da sáude e da cidadania. Saúde é muito mais que o bem estar de uma classe profissional incomodada com o avanço de suas pares. Saúde é vida, responsabilidade que transcente a questão capitalista cruel.

Neste artigo não falamos dos bons, dedicados e competentes médicos mas de uma parcela insegura e corporativista que ver no mercado de capitais brutesco uma realização da classe médica. Àqueles médicos defensores da saúde coletiva universal, integral, equânime e resolutiva os meus mais sinceros sentimentos de consideração e respeito, pois sem eles muitas conquistas de hoje também não teriam sido possíveis. 


Saiba mais em:http://www.atomediconao.com.br/


Dr. Gilmar de Oliveira Barros Silva
Fisioterapeuta Osteopata - CO/EBOM
Especialista em Fisiologia Humana e Biomecânica - FIC/ESTÁCIO
Especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde - UEPA
Mestre em Saúde Coletiva - UNIFOR